terça-feira, 21 de setembro de 2010

Como conseguir o Habite-se de um imóvel?

Existem duas maneiras de se obter a Certidão de Baixa e Habite-se, a primeira é quando vai se construir uma edificação ou reformá-la. Um profissional habilitado executa um projeto de acordo com as normas da prefeitura e com o Código de Obras do município e faz a aprovação desse projeto. Após a aprovação desse projeto, o órgão expede uma permissão para execução dessa construção, chamado de alvará de construção.


Construído o imóvel, de acordo com o projeto aprovado, informa-se a prefeitura que o imóvel está finalizado e a mesma confirma diante uma visita se realmente encontra-se finalizada. Estando tudo certo, a Prefeitura emite a Certidão de Baixa e Habite-se.

A segunda maneira de obter o Habite-se é pela Anistia. O imóvel enquadrado dentro dos requisitos da Lei da anistia pode ser regularizado, aí um profissional habilitado executa um levantamento desse imóvel e realiza um projeto de acordo com as normas da prefeitura, esse projeto é analisado e o imóvel é vistoriado pela prefeitura. A Prefeitura pode solicitar algumas reformas e/ou aplicação de multas (as quais podem ser parceladas), atendido as solicitações e pagamento de multas é expedido a Certidão de Baixa e Habite-se.


Trecho da Cartilha do IMA Projetos e Regularização Imobiliária Ltda. (Empresa Especializada em Regularização de Imóveis)

8 comentários:

  1. tenho 50% de um terreno e um barraco,e 50% de outro proprietário tem mais 2 barracões a prefeitura de bh mg me favoreceu com a lei 9074/05 com imóveis a partir de 30.000,00.quero saber se quando for registrar abaixa de habite-se será muito caro? o outro proprietário tem que ajudar a pagar? como é cobrado a taxa no cartório, é pelo valor venal do imóvel?

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    1. No seu caso é necessário procurar o cartório de registro de imóveis

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  2. quero comprar a casa da minha vô mas ela nao tem habite-se como consigo esse habite-se para finaciar a casa?

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    1. Entre em contato conosco pelo telefone (31) 3373-5265.

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  3. O habite-se é uma certidão emitida pela prefeitura local que atesta que o imóvel foi construídeo de acordo com o projeto (planta) porém não atesta questões de normas, segurança, etc.
    Deve-se ter um engenheiro civil ou arquiteto para assinar a planta, ir na prefeitura e requerer a certidão é um pouco demorado porque depende da vistoria do engenheiro da prefeitura para ver se esta tudo ok, também tem que pagar o ISS e outras taxas demora um pouco mas não é caro não, agora depende o que é caro para vocês, considerando que um imóvel que já possue escritura, habite-se, averbação e está com o IPTU em dia pode ser vendido através de financiamento por qualquer banco e ainda o imóvel é valorizado em até 30%.
    Agora se na sua cidade você conhece o pessoal da prefeitura tudo fica mais fácil ok.
    Boa sorte vale à pena, agora se o imóvel só possue documento de compra de venda e não tem escritura nem adianta tentar ok!
    Espero ter ajudado!

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  4. Quero vender a minha casa, mas o meu terreno corresponde a apenas 25% de todo o lote. Meus vizinhos e Eu estamos parcelando junto a Prefeitura para que cada um tenha a sua parte registrada de forma independente. Enquanto aguardamos o processo de parcelamento, podemos solicitar o HABITE-SE ou devemos necessariamente aguardar um processo para dar entrada em outro? Ou, como já existem construções, quando sair o parcelamento já terei o HABITE-SE automaticamente?
    Tenho urgencia em conseguir o documento para agilizar a venda.

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  5. Bom dia,minha vo e meu avo faleceram nao fizemos inventari ainda e o apartamento n tem habite- se vamos vender para o cliente financiar mas antes de fazer o inventario precisamos d ter o habite- se como faço...

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  6. TENHO UM IMOVEL QUE AINDA NAO TEM HABITE-SE, VOU DIVIDIR A CASA EM DUAS, FICANDO ASSIM DUAS MORADIAS INDEPENDENTES (GERMINADAS), ENTRO COM A SOLICITAÇÃO DO HABITE-SE ANTES OU DEPOIS DA DIVISÃO?

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